Nesta quarta-feira, 28, a partir das 9h, os Juízes de Paz do Estado da Bahia realizarão uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo (Cab) para cobrar da Justiça a regulamentação da profissão. O movimento, articulado pela Associação dos Juízes de Paz da Bahia, e tem o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros – seccional Bahia – tem sido discutidos há alguns meses com representantes do setor judiciário baiano, com o Governo do Estado, mas sem nenhuma resposta efetiva sobre as demandas da categoria.
O ato, que tem caráter pacífico, legítimo e respeitoso, tem como o objetivo mostrar a força, a relevância e a união dos Juízes de Paz. Em nota, a Associação dos Juízes de Paz da Bahia disse que com senso de responsabilidade, espírito de união e compromisso com a valorização da função, será um momento histórico e representa uma oportunidade única de dar visibilidade ao trabalho dos juízes de paz.
No mês de maio, Neumacir Lima, Secretária de Relações Interpessoais da Associação dos Juízes e Juízas de Paz do Estado da Bahia, disse em entrevista que a demora para regulamentar a profissão parte do judiciário baiano. “A gente está dependendo de uma reunião com o governo, o Tribunal de Justiça, os deputados e a associação. É a única coisa que está faltando…” disse Neumacir.
As principais reivindicações são a regulamentação da profissão, um curso de formação, efetivação de juízes de paz, que há décadas estão trabalhando de graça, e a remuneração que, segundo Neumacir Lima, são direitos garantidos pela Lei que rege o Estado. As reivindicações da categoria e ao papel essencial está na promoção da cidadania, da paz social e do acesso à Justiça “vamos demonstrar, com serenidade e firmeza, que os Juízes de Paz da Bahia estão organizados, conscientes de sua missão e determinados a lutar por mais dignidade, reconhecimento e valorização…” diz a nota da AJPBA.
Para Mário Conceição, presidente da CSB-BA, a decisão de se manifestar foi motivada pelas repetidas tentativas de diálogo com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Resende. “acreditamos que a morosidade não se deve à falta de boa vontade por parte do Tribunal de Justiça. Conhecendo o espírito sempre cordial e respeitoso da excelentíssima presidente do Tribunal de Justiça, temos convicção de que, caso essa demanda tivesse efetivamente chegado ao seu conhecimento, ela já teria tomado as devidas providências…” disse Conceição.
Ainda segundo Mário Conceição, a CSB-BA vai contribuir com o movimento dos Juízes de Paz atuando como intermediadora entre as partes envolvidas; juízes de paz, órgãos governamentais e a sociedade civil — promovendo o diálogo, fortalecendo a organização da categoria e defendendo suas demandas junto às instâncias competentes. “trata-se de uma iniciativa inédita que valoriza e reconhece a importância dessa função para a sociedade, marcando um novo capítulo no fortalecimento da Justiça de Paz no Estado…” afirmou Mário.
