Apontado como líder de um esquema criminoso de invasões de terra, Fabiano Silva dos Santos Sacramento foi preso nesta terça-feira, 22, na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Fabiano foi encaminhado à sede da Polinter, onde aguarda transferência para o sistema prisional, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. A operação que culminou na prisão foi realizada em parceria entre a Polícia Civil, o Ministério Público (MP-BA) e o Poder Judiciário (PJ).
Nos anos de 2016 e 2020, Fabiano Silva se lançou candidato a vereador por Camaçari, não sendo eleito em nenhuma das ocasiões. Na primeira tentativa, ele se lançou com o nome de Fabiano do Limoeiro, concorrendo pelo PT, enquanto, quatro anos depois, estava filiado ao PSL com o nome de Fabiano Comunidade.
O ex-candidato foi denunciado pela prática dos crimes de alteração de limites, danos a área de proteção ambiental, esbulho possessório com grave ameaça, incitação ao crime, associação criminosa, organização de milícia privada e realização de loteamento clandestino, trazendo consigo uma enxurrada de danos ao meio ambiente e à ordenação urbanística.
A soma de todas as acusações podem levar Fabiano a uma sentença de até 22 anos de prisão. A área invadida e loteada ilicitamente encontra-se inserida em uma Unidade de Conservação (UC), a APA Rio Capivara.
Em um histórico que remonta a 2016, a trajetória de invasões de Fabiano culminou em uma investida criminosa em 2022, planejada através da mobilização de participantes via grupos de mensagem. Esta área é de alto valor imobiliário e a investida ocorreu mesmo após ordens judiciais de reintegração de posse.
Durante suas atividades, Fabiano se apresentava como o “Presidente da Associação dos Moradores do Recanto do Emissário” (AMREC), conferindo a si mesmo uma falsa legitimidade para a comercialização de “lotes” e a cobrança de “taxas”.
As vítimas eram encaminhadas para o escritório dos advogados da associação, em endereço nobre, na crença de que estavam participando de uma transação legal. No entanto, estavam inadvertidamente financiando e enriquecendo o esquema, com pagamento das mensalidades e prestações ao grupo criminoso.
Conforme foi apurado pela reportagem, durante esse período Fabiano enriqueceu e passou a ser sócio/proprietário de empresas, uma delas com descrição de atividades voltadas a construção civil, obras, terraplanagem, demolição de edifícios, obras de urbanização entre outros da espécie (Hidrogeobahia Perfurações Fundações e Construção Ltda, CNPJ 34.342.402/0001-96 e Fabiano Silva dos Santos Sacramento, CNPJ 40.629.838/0001-63).
A investigação da Polícia Civil descobriu que, parte dos recursos provenientes das atividades ilegais estava sendo canalizada para financiar uma milícia privada responsável por proteger o “loteamento”.
O ato criminoso contou com policiais civis e militares, inclusive do Policial Luis Carlos Ferreira Moura, proprietário da AMSEG Vigilância, que também foi denunciado pelo MP, e se valia do cargo para conferir maior credibilidade ao “movimento”.
Além do envolvimento de advogados e agentes policiais, também engenheiros e biólogos se aliaram a esse esquema fraudulento, elaborando estudos e documentos que aparentemente legalizavam a ocupação.
Conforme documentos acessados pela reportagem, aproximadamente 2.800 lotes foram comercializados, dentro da Unidade de Conservação (UC) Rio Capivara, inclusive em áreas de preservação permanente (APP), sem quaisquer permissões ou autorizações dos órgãos competentes.
A decisão que decretou a prisão preventiva de Fabiano, refere-se ainda a um terceiro denunciado, José Jorge Cardoso Vasconcelos, também peça importante do esquema criminoso.
Fonte: ATarde
