Cento e dez profissionais que trabalham na área de saúde e que servem desde a Maternidade ao Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), em Conceição do Coité, recebem nesta sexta-feira (29), o pagamento do complemento do piso de enfermagem de forma integral, em comprimento ao piso nacional da categoria. O repasse se deve a sanção e promulgação da Lei Complementar n.º 092, de 19 de setembro de 2023, pelo prefeito Marcelo Araújo, em cumprimento da Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que contempla todos os profissionais enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo fontes da assessoria de Comunicação da Prefeitura de Coité, a União repassou ao município, mais de R$ 600 mil que estão sendo creditados no dia de hoje, na conta dos 110 profissionais da classe. O repasse dos recursos é resultado do trabalho, da luta dos profissionais e do diálogo entre o Sindicato dos Servidores Municipais e a prefeitura. A equipe jurídica, administrativa e da saúde se empenharam muito para garantir o repasse de forma ágil e em sua totalidade, sem parcelamento do valor destinado aos profissionais.
“Nós sempre cumprimos com os nossos compromissos e temos uma excelente relação com o sindicato e com os servidores. Nossas equipes sempre atuam com agilidade para garantir o direito dos trabalhadores e com a classe da enfermagem não seria diferente. São profissionais de extrema importância para a população e merecem nosso esforço, nosso respeito e admiração”, afirma Marcelo Araújo, prefeito.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, DF, Municípios, entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados que atendam no mínimo 60% de pacientes pelo SUS.
Os critérios que determinam como será feito o pagamento foram estabelecidos na portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde indicando os parâmetros relacionados à transferência de recursos para a Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial da enfermagem no exercício de 2023 e seguintes.
Fonte: TRBN
