O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera concluir nas pr\u00f3ximas duas semanas as negocia\u00e7\u00f5es em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o. A expectativa do ministro \u00e9 encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do in\u00edcio do recesso parlamentar, no pr\u00f3ximo dia 18.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer\u201d, disse Haddad durante a 3\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria do Conselho da Federa\u00e7\u00e3o, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que est\u00e1 reunido hoje (3), no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 tivemos alguns avan\u00e7os, mas n\u00e3o quero anunciar nada aqui porque ainda h\u00e1 pend\u00eancias que as negocia\u00e7\u00f5es v\u00e3o [nos ajudar a] superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco [PSD-MG] est\u00e1 nos ajudando a equacionar estas pend\u00eancias para que o projeto de lei complementar de repactua\u00e7\u00e3o possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho\u201d, acrescentou o ministro, destacando que \u201ca resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o interessa\u201d ao governo federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso acaba desorganizando muito a federa\u00e7\u00e3o, pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou tr\u00eas anos depois\u201d, continuou Haddad, lembrando que a \u00faltima vez que o governo federal renegociou contratos de refinanciamento de d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o foi em 2015.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 s\u00e3o nove anos sem repactua\u00e7\u00e3o. E a judicializa\u00e7\u00e3o cresce. E a inviabilidade de estados e munic\u00edpios vai ficando evidente \u00e0 luz dos acontecimentos\u201d, comentou o ministro, destacando que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com v\u00e1rios governadores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso nos conduziu a alguns princ\u00edpios em torno da quest\u00e3o dos juros [\u2026] A ideia \u00e9 criar um mecanismo de redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros mediante algumas condi\u00e7\u00f5es e o esbo\u00e7o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o busca estabelecer as premissas para a renegocia\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n
Haddad elencou as quatro premissas: busca pela equidade com a concess\u00e3o de benef\u00edcios para todas as unidades federativas; concess\u00e3o de descontos sobre os juros das d\u00edvidas; a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos servi\u00e7os das d\u00edvidas; al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o de uma contrapartida dos estados para manuten\u00e7\u00e3o de descontos sobre juros das d\u00edvidas e acessos aos fundos de equaliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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