A Prefeitura de Salvador e o Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT-5) firmaram uma parceria que prev\u00ea o compartilhamento de dados do cadastro imobili\u00e1rio da capital baiana, com o intuito de agilizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
O acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foi assinado pelo prefeito Bruno Reis e pelo desembargador e presidente do TRT-5, J\u00e9ferson Muricy, nesta quinta-feira (3), com a presen\u00e7a do procurador-geral do Munic\u00edpio, Eduardo Porto.<\/p>\n
Com a iniciativa, o tribunal passar\u00e1 a ter acesso direto ao sistema digital da Prefeitura, ligado \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis da cidade, como localiza\u00e7\u00e3o, titularidade e situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Antes, esse tipo de consulta exigia o envio de of\u00edcios formais ao munic\u00edpio, o que gerava custos administrativos e retardava o andamento de processos judiciais. O acervo ao qual o tribunal ter\u00e1 acesso tem cerca de 1 milh\u00e3o de cadastros imobili\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cInvestimos nos \u00faltimos anos para atualizar o cadastro imobili\u00e1rio da cidade e passaremos a disponibiliz\u00e1-lo para que o TRT tenha informa\u00e7\u00f5es tanto de pessoas f\u00edsicas como de pessoas jur\u00eddicas. Isso vai possibilitar que a Justi\u00e7a possa cumprir de forma mais eficiente o seu papel, principalmente preservando direitos e garantias dos trabalhadores\u201d, destacou Bruno Reis.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o do cadastro, acrescentou, cumpre o que estabelece a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n
\u201cO tribunal tinha que disponibilizar servidor para levar o of\u00edcio, gerando um custo financeiro e de tempo. Agora, o \u00f3rg\u00e3o passa a ter acesso direto a esse cadastro p\u00fablico pelo website diretamente\u201d, completou o prefeito.<\/p>\n
O acesso facilitado ao banco de dados deve agilizar especialmente os tr\u00e2mites ligados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o trabalhista, quando \u00e9 necess\u00e1rio localizar bens para garantir o pagamento de d\u00edvidas reconhecidas judicialmente, por exemplo.<\/p>\n
Para o desembargador J\u00e9ferson Muricy, a expectativa \u00e9 que a medida traga mais celeridade ao Judici\u00e1rio, al\u00e9m de mais transpar\u00eancia \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cAntes, o processo de detec\u00e7\u00e3o de bens que garantiam as a\u00e7\u00f5es era muito burocratizado. Mas esse acesso direto facilitar\u00e1 muito localizar bens im\u00f3veis de devedores reticentes. Muitas vezes, para encontrar bens, precisamos fazer pesquisas muito demoradas, E isso representa tempo para aquele trabalhador que est\u00e1 precisando receber aquilo que a Justi\u00e7a condenou o empregador a pagar e n\u00e3o consegue\u201d, explicou Muricy.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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