A Prefeitura de Salvador publicou, nesta sexta-feira (4), um decreto que regulamenta o uso de equipamentos de micromobilidade em Salvador, como bicicletas e patinetes el\u00e9tricos, e demais equipamentos de mobilidade autopropelidos (EMIA). O Decreto n\u00ba 40.301\/2025 estabelece as diretrizes para a circula\u00e7\u00e3o, bem como para a opera\u00e7\u00e3o de sistemas de compartilhamento desses meios de transporte na cidade.<\/p>\n
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\u201cA medida representa um avan\u00e7o significativo na organiza\u00e7\u00e3o da mobilidade urbana de Salvador, promovendo seguran\u00e7a vi\u00e1ria, incentivo \u00e0 mobilidade ativa e sustent\u00e1vel, e a integra\u00e7\u00e3o com o sistema de transporte p\u00fablico coletivo\u201d, destaca o secret\u00e1rio de mobilidade de Salvador, Pablo Souza.<\/p>\n
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O decreto tamb\u00e9m est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n\u00b0 12.587\/2012), a Resolu\u00e7\u00e3o 996\/2023 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustent\u00e1vel de Salvador (Lei Municipal n\u00b0 9.347\/2018 e Decreto 29.929\/2018).<\/p>\n
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As regras estabelecidas no documento j\u00e1 passam a valer desde a sua publica\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o do uso destes equipamentos por menores de 18 anos, e o uso individual do equipamento, sendo proibido o transporte de passageiro, animal ou carga. Tamb\u00e9m foram estabelecidas regras para circula\u00e7\u00e3o, sendo permitido o uso em ciclovias, ciclofaixas, vias compartilhadas, parques, pra\u00e7as, cal\u00e7adas (na aus\u00eancia de infraestrutura ciclovi\u00e1ria), zonas de tr\u00e2nsito calmo e ruas com limite de at\u00e9 40 km\/h.<\/p>\n
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A velocidade m\u00e1xima permitida para os equipamentos ser\u00e1 de 25 km\/h em vias urbanas, 12 km\/h em vias compartilhadas, parques e pra\u00e7as, e de 6 km\/h em cal\u00e7adas. Al\u00e9m disso, fica proibida a circula\u00e7\u00e3o nos corredores exclusivos do BRT e BRS.<\/p>\n
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Ficam tamb\u00e9m institu\u00eddos uma s\u00e9rie de direitos e deveres do usu\u00e1rio, tais como o acesso a equipamentos em boas condi\u00e7\u00f5es e com identidade visual padronizada; transpar\u00eancia nas tarifas, na ap\u00f3lice de seguro contratada e no recebimento de extratos de viagem; canais de atendimento acess\u00edveis; al\u00e9m de garantir a disponibiliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a vi\u00e1ria e uso correto dos equipamentos.<\/p>\n
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O decreto prev\u00ea ainda os acess\u00f3rios obrigat\u00f3rios para o uso dos equipamentos, tais como dispositivo indicador e limitador eletr\u00f4nico de velocidade, campainha ou dispositivo sonoro equivalente, sinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira, traseira e lateral e sistema de freios eficaz em ambas as rodas. Para as bicicletas el\u00e9tricas, \u00e9 obrigat\u00f3rio a presen\u00e7a de espelho retrovisor do lado esquerdo e de sinaliza\u00e7\u00e3o noturna nos pedais.<\/p>\n
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Fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades \u2013 O decreto cria o Servi\u00e7o de Micromobilidade do Munic\u00edpio de Salvador, que prev\u00ea um rigoroso mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es, que variam de advert\u00eancias educativas at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o, passando por multas e remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Infra\u00e7\u00f5es por parte de usu\u00e1rios ou empresas ser\u00e3o apuradas conforme o devido processo legal.<\/p>\n
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A gest\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o caber\u00e1 \u00e0 Semob, enquanto a circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos ser\u00e1 coordenada em conjunto com a Superintend\u00eancia de Tr\u00e2nsito de Salvador (Transalvador).<\/p>\n
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Opera\u00e7\u00e3o \u2013 A opera\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os ser\u00e1 realizada exclusivamente por pessoas jur\u00eddicas autorizadas, mediante credenciamento junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, com regras espec\u00edficas quanto \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria, qualidade, responsabilidade civil e transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas e nos dados de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Cabe destacar que a Semob j\u00e1 abriu, em meados de junho, o processo de credenciamento de empresas interessadas na explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de compartilhamento de bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes el\u00e9tricas e outros), sem esta\u00e7\u00e3o f\u00edsica, por meio de plataforma tecnol\u00f3gica, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Salvador.<\/p>\n
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\u201cCom este marco regulat\u00f3rio, Salvador se posiciona como refer\u00eancia nacional no ordenamento da micromobilidade el\u00e9trica, promovendo um ambiente urbano mais acess\u00edvel, seguro e sustent\u00e1vel, alinhado \u00e0s diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana\u201d, destaca o secret\u00e1rio Pablo Souza.<\/p>\n
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