Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar r\u00e9 a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e, consequentemente, autorizar a abetura de a\u00e7\u00e3o penal sob a acusa\u00e7\u00e3o dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma. A an\u00e1lise foi conclu\u00edda nesta segunda-feira (21).<\/p>\n\n\n\n
Foram favor\u00e1veis os ministros Gilmar Mendes \u2013 relator da a\u00e7\u00e3o \u2013, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux. J\u00e1 os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques votaram para que o inqu\u00e9rito fosse remetido \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Folha de S.Paulo. <\/p>\n\n\n\n
Zambelli foi denunciada em janeiro pela vice-procuradora-geral Lind\u00f4ra Ara\u00fajo. A acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) foi feita ap\u00f3s o epis\u00f3dio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem negro no meio da rua no bairro dos Jardins, em S\u00e3o Paulo, em 29 de outubro do ano passado, na v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. Um seguran\u00e7a da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n\n\n\n
“Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto p\u00fablico e ostensivo, ainda mais \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, em tese, pode significar responsabilidade penal”, disse Gilmar em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendon\u00e7a entende que as acusa\u00e7\u00f5es que pesam contra a parlamentar n\u00e3o est\u00e3o relacionadas ao exerc\u00edcio do mandato e que o caso, consequentemente, n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de enquadramento nas regras do foro especial. Ao abrir a diverg\u00eancia, Mendon\u00e7a afirmou que a denunciada “se encontrava em momento de lazer, saindo de um restaurante com o filho e o seguran\u00e7a particular” e \u201cn\u00e3o estava em compromisso de campanha\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Outro indicado por Bolsonaro para a corte, Kassio argumentou pela n\u00e3o abertura da a\u00e7\u00e3o penal por entender que a parlamentar “dispunha de autoriza\u00e7\u00e3o legal, emitida pelas autoridades competentes para portar a arma de fogo no momento em que sofrera a ofensa”.<\/p>\n\n\n\n
O ministro entendeu presentes nos autos elementos a configurar legitimidade a uma alegada pretens\u00e3o de se prender em flagrante o homem que Zambelli diz t\u00ea-la ofendido, da\u00ed a persegui\u00e7\u00e3o. Kassio, no entanto, avaliou que houve “excesso no exerc\u00edcio desse direito”.<\/p>\n\n\n\n
A DEN\u00daNCIA<\/p>\n\n\n\n
Junto com a condena\u00e7\u00e3o pelos dois crimes, a PGR pede o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que o porte de arma de Zambelli seja cancelado definitivamente. <\/p>\n\n\n\n
A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclus\u00e3o, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de tr\u00eas meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em raz\u00e3o do uso de arma.<\/p>\n\n\n\n
O transporte de armas \u00e9 proibido nas 48 horas que antecedem a vota\u00e7\u00e3o em endere\u00e7os pr\u00f3ximos a col\u00e9gios eleitorais. A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo informou que a persegui\u00e7\u00e3o ocorreu a mais de cem metros da se\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n
FontE: Bahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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