A Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua s\u00f3cia Novum Investimentos Participa\u00e7\u00f5es. Nela \u00e9 pedido \u00e0 empresa que fa\u00e7a a emiss\u00e3o das passagens a\u00e9reas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspens\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta quarta-feira (23) na 15\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte, \u201cdeterminando que os consumidores lesados pelo cancelamento abrupto de pacotes de viagens e passagens a\u00e9reas, da linha Promo, vendidos pela operadora, sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabele\u00e7a o devido fornecimento dos servi\u00e7os conforme foram comercializados\u201d, informou a DPMG.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Defensoria, a a\u00e7\u00e3o tem por base o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que pune casos de publicidade enganosa. Nela, os defensores pedem, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos \u201cem raz\u00e3o da publicidade abusiva e danos ao mercado de consumo\u201d, que sejam executados os servi\u00e7os contratados, como emiss\u00e3o das passagens a\u00e9reas e reserva das hospedagens \u201cconforme datas e destinos escolhidos pelos consumidores em contrato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Pede tamb\u00e9m ressarcimento do valor integral \u201cem dinheiro e com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u201d, em caso de inexecu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, bem como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais aos consumidores prejudicados; e que a Justi\u00e7a desconsidere a personalidade jur\u00eddica da empresa respons\u00e1vel, para possibilitar que se atinja o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios, assegurando a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos.<\/p>\n\n\n\n
Na sexta-feira (18), a empresa divulgou um comunicado informando que suspendeu a emiss\u00e3o de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. Na sequ\u00eancia, a empresa disse que os valores j\u00e1 pagos pelos clientes ser\u00e3o devolvidos em vouchers para compra na plataforma da pr\u00f3pria 123Milhas.<\/p>\n\n\n\n
Os cancelamentos, segundo a ag\u00eancia de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”. <\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira (21), a ag\u00eancia 123 Milhas teve o cadastro no sistema de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que atuam no setor de turismo (Cadastur) suspenso pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Com isso a empresa fica impedida, por exemplo, de tomar empr\u00e9stimos, de ser beneficiada de programas federais, al\u00e9m de perder acesso \u00e0 medida fiscal do Pedido de Revis\u00e3o de Ordem de Emiss\u00e3o de Incentivos Fiscais (Perc).<\/p>\n\n\n\n
Para\u00edba<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Defensoria P\u00fablica da Para\u00edba tamb\u00e9m ingressou com uma a\u00e7\u00e3o similar contra a empresa, na segunda-feira, pelo mesmo motivo: a suspens\u00e3o de pacotes de viagens da linha Promo. A a\u00e7\u00e3o pede o cumprimento dos contratos ou o ressarcimento dos valores pagos.<\/p>\n\n\n\n A Ag\u00eancia Brasil entrou em contato com a 123Milhas para se posicionar sobre a a\u00e7\u00e3o da DPMG, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do texto<\/p>\n\n\n\n Fonte: Varela Net <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua s\u00f3cia Novum Investimentos Participa\u00e7\u00f5es. Nela \u00e9 pedido \u00e0 empresa que fa\u00e7a a emiss\u00e3o das passagens a\u00e9reas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspens\u00e3o de servi\u00e7os. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta quarta-feira (23) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3362,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-3361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3361"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3361\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3363,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3361\/revisions\/3363"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}