Eu acho que a gente tem que trabalhar com a\u00e7\u00f5es preventivas, a\u00e7\u00f5es educativas, trabalhar numa perspectiva geracional da sociedade. Devemos incluir esse debate em escolas, no trabalho, nos diversos ambientes, e tamb\u00e9m desmistificar o que \u00e9 a viol\u00eancia de g\u00eanero e a viol\u00eancia contra as mulheres, que ainda est\u00e1 muito centralizada na viol\u00eancia f\u00edsica e na ocorr\u00eancia entre parceiros, ex-companheiros \u2013 que sim, representam hoje a maioria, mas a gente ainda tem muita viol\u00eancia invisibilizada. Muitas formas de viol\u00eancia acontecem e elas est\u00e3o naturalizadas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9, patrimonial, psicol\u00f3gica. Est\u00e3o naturalizadas nas rela\u00e7\u00f5es familiares, nas rela\u00e7\u00f5es afetivas e acabam n\u00e3o vindo \u00e0 tona, e acabam s\u00f3 vindo \u00e0 tona num momento mais gravoso, quando tem um feminic\u00eddio, uma tentativa de feminic\u00eddio. Ent\u00e3o, eu acredito que tamb\u00e9m \u00e9 importante que o sistema de Justi\u00e7a reflita sobre a condu\u00e7\u00e3o desses processos criminais, de como as v\u00edtimas se sentem nesses processos. Porque existe tamb\u00e9m uma centralidade nessa preocupa\u00e7\u00e3o muitas vezes de condena\u00e7\u00e3o, e uma precariza\u00e7\u00e3o de outras redes que d\u00e3o suporte \u00e0s fam\u00edlias, \u00e0 v\u00edtima. Tem uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias sociais da viol\u00eancia de g\u00eanero, no mercado de trabalho, que n\u00e3o t\u00eam a devida repercuss\u00e3o e que acabam revitimizando mulheres, e que tamb\u00e9m acabam perpetuando viol\u00eancias, a reincid\u00eancia. A gente vai falar reincid\u00eancia no Direito quando j\u00e1 tem uma condena\u00e7\u00e3o. Infelizmente, atualmente, a gente tem hoje ainda uma dificuldade da pr\u00f3pria condena\u00e7\u00e3o porque os inqu\u00e9ritos s\u00e3o muito demorados, quando eles chegam no judici\u00e1rio para se tornar uma a\u00e7\u00e3o penal muitas vezes quando as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o crimes de amea\u00e7a, por exemplo, j\u00e1 est\u00e3o prescritos e o Estado j\u00e1 n\u00e3o pode mais punir esses agressores. Ent\u00e3o, at\u00e9 o pr\u00f3prio sistema de puni\u00e7\u00e3o \u00e9 falho pela precariza\u00e7\u00e3o dessa rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Foto: Bahia Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n Acha que esse debate passa tamb\u00e9m por uma revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal? Seria necess\u00e1rio pensar isso ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Eu n\u00e3o acredito. Eu tento deslocar o meu debate para outras formas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, acho que no Brasil n\u00f3s temos v\u00e1rios instrumentos repressivos e que, infelizmente, as reformas do C\u00f3digo Penal caminham sempre para o aumento dessa repress\u00e3o, dessa fun\u00e7\u00e3o repressiva do Direito e eu n\u00e3o acredito que isso tenha surtido efeito, principalmente nessa seara. Acho que as pris\u00f5es por descumprimento de medida protetiva s\u00e3o importantes, porque garantem a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da mulher, e de fato isso tem conseguido ter o efeito, digamos, mais simb\u00f3lico da pr\u00f3pria medida protetiva, reverbera melhor para que esse agressor cumpra a medida protetiva, sob o risco de ser preso em caso de descumprimento. Mas, eu acredito que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher vai passar muito mais por um trabalho em rede, por fortalecimento de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o e de apoio, preven\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es corretas e de acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas do que a gente focar somente na fun\u00e7\u00e3o repressiva. E isso, eu acho que \u00e9 amplo no Brasil. A gente sempre foca na repress\u00e3o, no aumento de pena. O que a gente tem a\u00ed? Um superencarceramento que caminha tamb\u00e9m ao lado com uma viol\u00eancia que tem tamb\u00e9m crescido. Eu acredito que essa inefic\u00e1cia vem justamente por essa centralidade na quest\u00e3o repressiva do direito sem se atentar que, principalmente, situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos devem focar em preven\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, acesso e pol\u00edticas sociais integradas. Ent\u00e3o, que essa mulher possa recorrer ao sistema de Justi\u00e7a, mas que junto com essa den\u00fancia, essa ocorr\u00eancia com a medida protetiva, ela tamb\u00e9m possa ter pol\u00edtica p\u00fablica de acesso a emprego e renda, de moradia e habita\u00e7\u00e3o, de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Acho que essas demandas precisam ser compreendidas em conjunto para que consigamos fazer um enfrentamento intersetorial, e em rede. O enfrentamento somente repressivo \u00e9 falho e ineficaz. <\/p>\n\n\n\n Segundo levantamento feito pelo Elas no Congresso, projeto da revista Az Mina, no Congresso h\u00e1 quase 20 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o que prop\u00f5em a suspens\u00e3o do porte, a proibi\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o de arma de fogo de pessoas com den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou contra a mulher; e projetos que entendem que a solu\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 armar as mulheres. Acredita que este \u00e9 um caminho poss\u00edvel ou se trata apenas de mais uma l\u00f3gica punitivista sem pensar nessa rede de apoio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A l\u00f3gica de privatiza\u00e7\u00e3o da vingan\u00e7a. Seria assim uma transfer\u00eancia desse poder punitivo at\u00e9 para um poder de vingan\u00e7a privada. Isso \u00e9 um retrocesso civilizat\u00f3rio, porque quando voc\u00ea tem o Estado para mediar essas rela\u00e7\u00f5es, que tem o poder repressor para fazer isso e o poder legislativo e a sociedade caminham para armar a popula\u00e7\u00e3o para se defender, n\u00f3s estamos a\u00ed assinando um pacto anticivilizat\u00f3rio praticamente. As armas de fogo representam, isso tamb\u00e9m algumas pesquisas j\u00e1 trazem, um aumento da viol\u00eancia dom\u00e9stica, um aumento das ocorr\u00eancias letais de viol\u00eancia. Ent\u00e3o, que nem as v\u00edtimas nem os agressores possam ter o acesso flex\u00edvel a armas, porque o que tem se mostrado \u00e9 que de fato isso piora as ocorr\u00eancias letais que s\u00e3o aquelas que n\u00e3o existem mais possibilidade de fazer qualquer enfrentamento. A\u00ed, s\u00f3 nos resta de fato punir os agressores, prender. <\/p>\n\n\n\n Sobre a quest\u00e3o de julgamento, o CNJ j\u00e1 instituiu o protocolo para julgamento com perspectiva de g\u00eanero. No entanto, ainda existem relatos de m\u00e1 conduta de magistrados. Teve o caso de Mariana Ferrer e recentemente um juiz foi acusado de constrangimento durante audi\u00eancia sobre ass\u00e9dio sexual, em Juazeiro do Norte. O que tem mudado na pr\u00e1tica com a aplica\u00e7\u00e3o deste protocolo, tanto no processo judicial quanto no julgamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Eu acho que at\u00e9 o fato da gente ter conhecimento dessas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 um sinal importante de mudan\u00e7a. A sociedade perceber que pode sim questionar a postura do judici\u00e1rio, que o judici\u00e1rio deve estar pautado pelo respeito, assim [pela] absoluta dignidade das pessoas que est\u00e3o ali. A gente tem instrumentos de pressionar o judici\u00e1rio e esses agentes da Justi\u00e7a a se comportarem de forma condizente com respeito, integral dignidade das v\u00edtimas, que excluam situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias, constrangedoras. Acho que esse protocolo \u00e9 um instrumento de algo que tem sido denunciado e que tem sido muito abafado. Porque a gente tem no sistema judicial, um sistema muito corporativo e que \u00e9 muito dif\u00edcil que voc\u00ea consiga fazer mudan\u00e7as estruturais, um poder ainda majoritariamente masculino, branco, com pessoas com privil\u00e9gios de classe, ent\u00e3o voc\u00ea tem esses valores reverberados no sistema de Justi\u00e7a porque s\u00e3o essas pessoas que t\u00e3o ali conduzindo audi\u00eancias, fazendo senten\u00e7as. Tamb\u00e9m acho que esse protocolo \u00e9 uma mudan\u00e7a importante e ele \u00e9 fruto dessas den\u00fancias. Como o pr\u00f3prio CNJ que j\u00e1 \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que foi um avan\u00e7o no poder judici\u00e1rio, porque ele proporciona que o poder judici\u00e1rio tenha algum tipo de controle, que ele n\u00e3o s\u00f3 se autorregule, mas que tamb\u00e9m tenha uma regula\u00e7\u00e3o externa que \u00e9 t\u00e3o importante e necess\u00e1ria porque implica diretamente na vida das pessoas. Ent\u00e3o o protocolo de g\u00eanero \u00e9 um avan\u00e7o, mas a gente ainda tem o desafio que ele seja cumprido integralmente. Acho que atualmente teve um avan\u00e7o muito importante na defesa de direitos das mulheres que foi a proibi\u00e7\u00e3o da tese de leg\u00edtima defesa da honra. <\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 um outro ponto que eu ia entrar, a tese de leg\u00edtima defesa da honra derrubada pelo STF no in\u00edcio do m\u00eas de agosto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Isso assim, \u00e9 um avan\u00e7o hist\u00f3rico, important\u00edssimo, sabendo quantos feminic\u00eddios j\u00e1 sa\u00edram impunes historicamente no Brasil, quantos assassinatos de mulheres, quantas mulheres foram assassinadas e os seus algozes n\u00e3o tiveram qualquer resposta criminal com base na leg\u00edtima defesa da honra. Como se a honra desse agressor fosse mais importante do que o valor da vida. Isso foi sendo combatido, denunciado j\u00e1 desde a d\u00e9cada de 60, de 70 pelo movimento de mulheres e finalmente agora a gente tem uma previs\u00e3o definitiva do STF quanto \u00e0 leg\u00edtima defesa da honra. Isso para n\u00f3s \u00e9 uma vit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Segunda-Feira, 28\/08\/2023 – 14h00<\/p>\n\n\n\n Por Camila S\u00e3o Jos\u00e9<\/p>\n\n\n\n Foto: Gabriel Lopes \/ Bahia Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Anu\u00e1rio do F\u00f3rum Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica no ano passado, 245.713 casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica foram registrados no Brasil. O aumento dos n\u00fameros refor\u00e7a a necessidade em torno do debate da viol\u00eancia de g\u00eanero. E como o poder judici\u00e1rio tem papel nessa discuss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A advogada e diretora da Tamo Juntas, Let\u00edcia Ferreira, conversou com o Bahia Not\u00edcias sobre os avan\u00e7os, obst\u00e1culos e desafios no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A ONG, fundada em Salvador em 2006, atua diretamente na prote\u00e7\u00e3o a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e com a\u00e7\u00f5es preventivas, numa perspectiva multidisciplinar. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre o sistema de Justi\u00e7a, Ferreira comenta a institui\u00e7\u00e3o do protocolo para julgamento com perspectiva de g\u00eanero, a derrubada da leg\u00edtima defesa da honra e a urg\u00eancia de ter um judici\u00e1rio mais diversificado, com a presen\u00e7a de mais mulheres, pessoas negras e outras representa\u00e7\u00f5es. Para a advogada, a pluralidade nos membros dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a Justi\u00e7a brasileira tamb\u00e9m podem refletir nos julgamentos dos casos de viol\u00eancia contra mulher. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Mesmo com a intensifica\u00e7\u00e3o de campanhas e abordagens sobre o tema, os \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher no Brasil apresentaram alta em 2022, como apontou o Anu\u00e1rio do F\u00f3rum Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica divulgado em junho deste ano \u2013 principalmente os casos de estupro e feminic\u00eddio. Nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, foram 245.713 registrados no \u00faltimo ano. Como acredita que o sistema de justi\u00e7a pode trabalhar em conjunto com as for\u00e7as de seguran\u00e7a, o executivo e legislativo para reverter este cen\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Eu acho que \u00e9 importante a gente pensar em estruturas que visem uma rede de atendimento de prote\u00e7\u00e3o para al\u00e9m somente da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. O que n\u00f3s temos incidido muito \u00e9 que essa rede de prote\u00e7\u00e3o pode evitar feminic\u00eddios, pode fazer com que a viol\u00eancia cesse no est\u00e1gio menos letal do que o que ela tem acontecido. Geralmente a rede de Justi\u00e7a, a rede de seguran\u00e7a p\u00fablica criminal vai atuar muito ap\u00f3s o crime ocorrer, ent\u00e3o a gente j\u00e1 tem um dano que a gente tem que dar suporte a essa v\u00edtima e a gente entende tamb\u00e9m os limites dessa responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, e do quanto isso n\u00e3o \u00e9 reverberado de fato em uma diminui\u00e7\u00e3o dos crimes, das ocorr\u00eancias de feminic\u00eddio. Eu particularmente acredito que al\u00e9m do sistema de Justi\u00e7a e da seguran\u00e7a p\u00fablica que agem ap\u00f3s o crime, deve haver um refor\u00e7o e uma prioridade no fortalecimento dessa rede de aten\u00e7\u00e3o, dessa rede de prote\u00e7\u00e3o que envolve assist\u00eancia social, pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia preventivas, educa\u00e7\u00e3o, m\u00eddia e comunica\u00e7\u00e3o, envolve tamb\u00e9m a a\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e do Executivo sobre outras incid\u00eancias que a gente percebe que incidem nesse aumento que \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o de armas. Quando a gente tem uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o do porte de armas e na compra de armas, at\u00e9 dos clubes de tiro que est\u00e3o bastante populares agora no Brasil, a gente est\u00e1 vendo um crescimento [dos casos de viol\u00eancia]. Outra situa\u00e7\u00e3o que eu acho que a seguran\u00e7a p\u00fablica e o pr\u00f3prio sistema de Justi\u00e7a devem incidir mais fortemente \u00e9 sobre a cria\u00e7\u00e3o de grupos de \u00f3dio, grupos mis\u00f3ginos, esses \u2018red pills\u2019, como isso tem fomentado mais viol\u00eancia. Acreditamos que isso tamb\u00e9m \u00e9 um ponto de incid\u00eancia, que a gente possa atuar especialmente na preven\u00e7\u00e3o e de forma integrada, compreendendo que n\u00e3o adianta somente penalizar e criminalizar esse agressor, que isso n\u00e3o tem tido uma fun\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o dos crimes. Hoje a gente tem a Lei do Feminic\u00eddio, a Lei Maria da Penha j\u00e1 h\u00e1 17 anos consolidada e a gente n\u00e3o consegue ver essa diminui\u00e7\u00e3o, e principalmente nos \u00faltimos anos tem visto um aumento. <\/p>\n\n\n\n Dentro dessa l\u00f3gica punitivista, se cobra muito a puni\u00e7\u00e3o do agressor, mas a gente v\u00ea um \u00edndice de reincid\u00eancia muito alto. Como assegurar a redu\u00e7\u00e3o desses n\u00fameros de reincid\u00eancia? Como voc\u00eas, atuantes nesta \u00e1rea, t\u00eam debatido o tema? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Eu acho que a gente tem que trabalhar com a\u00e7\u00f5es preventivas, a\u00e7\u00f5es educativas, trabalhar numa perspectiva geracional da sociedade. Devemos incluir esse debate em escolas, no trabalho, nos diversos ambientes, e tamb\u00e9m desmistificar o que \u00e9 a viol\u00eancia de g\u00eanero e a viol\u00eancia contra as mulheres, que ainda est\u00e1 muito centralizada na viol\u00eancia f\u00edsica e na ocorr\u00eancia entre parceiros, ex-companheiros \u2013 que sim, representam hoje a maioria, mas a gente ainda tem muita viol\u00eancia invisibilizada. Muitas formas de viol\u00eancia acontecem e elas est\u00e3o naturalizadas.<\/p>\n\n\n\n Patrimonial, psicol\u00f3gica\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9, patrimonial, psicol\u00f3gica. Est\u00e3o naturalizadas nas rela\u00e7\u00f5es familiares, nas rela\u00e7\u00f5es afetivas e acabam n\u00e3o vindo \u00e0 tona, e acabam s\u00f3 vindo \u00e0 tona num momento mais gravoso, quando tem um feminic\u00eddio, uma tentativa de feminic\u00eddio. Ent\u00e3o, eu acredito que tamb\u00e9m \u00e9 importante que o sistema de Justi\u00e7a reflita sobre a condu\u00e7\u00e3o desses processos criminais, de como as v\u00edtimas se sentem nesses processos. Porque existe tamb\u00e9m uma centralidade nessa preocupa\u00e7\u00e3o muitas vezes de condena\u00e7\u00e3o, e uma precariza\u00e7\u00e3o de outras redes que d\u00e3o suporte \u00e0s fam\u00edlias, \u00e0 v\u00edtima. Tem uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias sociais da viol\u00eancia de g\u00eanero, no mercado de trabalho, que n\u00e3o t\u00eam a devida repercuss\u00e3o e que acabam revitimizando mulheres, e que tamb\u00e9m acabam perpetuando viol\u00eancias, a reincid\u00eancia. A gente vai falar reincid\u00eancia no Direito quando j\u00e1 tem uma condena\u00e7\u00e3o. Infelizmente, atualmente, a gente tem hoje ainda uma dificuldade da pr\u00f3pria condena\u00e7\u00e3o porque os inqu\u00e9ritos s\u00e3o muito demorados, quando eles chegam no judici\u00e1rio para se tornar uma a\u00e7\u00e3o penal muitas vezes quando as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o crimes de amea\u00e7a, por exemplo, j\u00e1 est\u00e3o prescritos e o Estado j\u00e1 n\u00e3o pode mais punir esses agressores. Ent\u00e3o, at\u00e9 o pr\u00f3prio sistema de puni\u00e7\u00e3o \u00e9 falho pela precariza\u00e7\u00e3o dessa rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Foto: Gabriel Lopes \/ Bahia Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n Acha que esse debate passa tamb\u00e9m por uma revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal? Seria necess\u00e1rio pensar isso ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Eu n\u00e3o acredito. Eu tento deslocar o meu debate para outras formas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, acho que no Brasil n\u00f3s temos v\u00e1rios instrumentos repressivos e que, infelizmente, as reformas do C\u00f3digo Penal caminham sempre para o aumento dessa repress\u00e3o, dessa fun\u00e7\u00e3o repressiva do Direito e eu n\u00e3o acredito que isso tenha surtido efeito, principalmente nessa seara. Acho que as pris\u00f5es por descumprimento de medida protetiva s\u00e3o importantes, porque garantem a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da mulher, e de fato isso tem conseguido ter o efeito, digamos, mais simb\u00f3lico da pr\u00f3pria medida protetiva, reverbera melhor para que esse agressor cumpra a medida protetiva, sob o risco de ser preso em caso de descumprimento. Mas, eu acredito que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher vai passar muito mais por um trabalho em rede, por fortalecimento de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o e de apoio, preven\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es corretas e de acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas do que a gente focar somente na fun\u00e7\u00e3o repressiva. E isso, eu acho que \u00e9 amplo no Brasil. A gente sempre foca na repress\u00e3o, no aumento de pena. O que a gente tem a\u00ed? Um superencarceramento que caminha tamb\u00e9m ao lado com uma viol\u00eancia que tem tamb\u00e9m crescido. Eu acredito que essa inefic\u00e1cia vem justamente por essa centralidade na quest\u00e3o repressiva do direito sem se atentar que, principalmente, situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos devem focar em preven\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, acesso e pol\u00edticas sociais integradas. Ent\u00e3o, que essa mulher possa recorrer ao sistema de Justi\u00e7a, mas que junto com essa den\u00fancia, essa ocorr\u00eancia com a medida protetiva, ela tamb\u00e9m possa ter pol\u00edtica p\u00fablica de acesso a emprego e renda, de moradia e habita\u00e7\u00e3o, de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Acho que essas demandas precisam ser compreendidas em conjunto para que consigamos fazer um enfrentamento intersetorial, e em rede. O enfrentamento somente repressivo \u00e9 falho e ineficaz. <\/p>\n\n\n\n Segundo levantamento feito pelo Elas no Congresso, projeto da revista Az Mina, no Congresso h\u00e1 quase 20 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o que prop\u00f5em a suspens\u00e3o do porte, a proibi\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o de arma de fogo de pessoas com den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou contra a mulher; e projetos que entendem que a solu\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 armar as mulheres. Acredita que este \u00e9 um caminho poss\u00edvel ou se trata apenas de mais uma l\u00f3gica punitivista sem pensar nessa rede de apoio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A l\u00f3gica de privatiza\u00e7\u00e3o da vingan\u00e7a. Seria assim uma transfer\u00eancia desse poder punitivo at\u00e9 para um poder de vingan\u00e7a privada. Isso \u00e9 um retrocesso civilizat\u00f3rio, porque quando voc\u00ea tem o Estado para mediar essas rela\u00e7\u00f5es, que tem o poder repressor para fazer isso e o poder legislativo e a sociedade caminham para armar a popula\u00e7\u00e3o para se defender, n\u00f3s estamos a\u00ed assinando um pacto anticivilizat\u00f3rio praticamente. As armas de fogo representam, isso tamb\u00e9m algumas pesquisas j\u00e1 trazem, um aumento da viol\u00eancia dom\u00e9stica, um aumento das ocorr\u00eancias letais de viol\u00eancia. Ent\u00e3o, que nem as v\u00edtimas nem os agressores possam ter o acesso flex\u00edvel a armas, porque o que tem se mostrado \u00e9 que de fato isso piora as ocorr\u00eancias letais que s\u00e3o aquelas que n\u00e3o existem mais possibilidade de fazer qualquer enfrentamento. A\u00ed, s\u00f3 nos resta de fato punir os agressores, prender. <\/p>\n\n\n\n Sobre a quest\u00e3o de julgamento, o CNJ j\u00e1 instituiu o protocolo para julgamento com perspectiva de g\u00eanero. No entanto, ainda existem relatos de m\u00e1 conduta de magistrados. Teve o caso de Mariana Ferrer e recentemente um juiz foi acusado de constrangimento durante audi\u00eancia sobre ass\u00e9dio sexual, em Juazeiro do Norte. O que tem mudado na pr\u00e1tica com a aplica\u00e7\u00e3o deste protocolo, tanto no processo judicial quanto no julgamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Eu acho que at\u00e9 o fato da gente ter conhecimento dessas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 um sinal importante de mudan\u00e7a. A sociedade perceber que pode sim questionar a postura do judici\u00e1rio, que o judici\u00e1rio deve estar pautado pelo respeito, assim [pela] absoluta dignidade das pessoas que est\u00e3o ali. A gente tem instrumentos de pressionar o judici\u00e1rio e esses agentes da Justi\u00e7a a se comportarem de forma condizente com respeito, integral dignidade das v\u00edtimas, que excluam situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias, constrangedoras. Acho que esse protocolo \u00e9 um instrumento de algo que tem sido denunciado e que tem sido muito abafado. Porque a gente tem no sistema judicial, um sistema muito corporativo e que \u00e9 muito dif\u00edcil que voc\u00ea consiga fazer mudan\u00e7as estruturais, um poder ainda majoritariamente masculino, branco, com pessoas com privil\u00e9gios de classe, ent\u00e3o voc\u00ea tem esses valores reverberados no sistema de Justi\u00e7a porque s\u00e3o essas pessoas que t\u00e3o ali conduzindo audi\u00eancias, fazendo senten\u00e7as. Tamb\u00e9m acho que esse protocolo \u00e9 uma mudan\u00e7a importante e ele \u00e9 fruto dessas den\u00fancias. Como o pr\u00f3prio CNJ que j\u00e1 \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que foi um avan\u00e7o no poder judici\u00e1rio, porque ele proporciona que o poder judici\u00e1rio tenha algum tipo de controle, que ele n\u00e3o s\u00f3 se autorregule, mas que tamb\u00e9m tenha uma regula\u00e7\u00e3o externa que \u00e9 t\u00e3o importante e necess\u00e1ria porque implica diretamente na vida das pessoas. Ent\u00e3o o protocolo de g\u00eanero \u00e9 um avan\u00e7o, mas a gente ainda tem o desafio que ele seja cumprido integralmente. Acho que atualmente teve um avan\u00e7o muito importante na defesa de direitos das mulheres que foi a proibi\u00e7\u00e3o da tese de leg\u00edtima defesa da honra. <\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 um outro ponto que eu ia entrar, a tese de leg\u00edtima defesa da honra derrubada pelo STF no in\u00edcio do m\u00eas de agosto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Isso assim, \u00e9 um avan\u00e7o hist\u00f3rico, important\u00edssimo, sabendo quantos feminic\u00eddios j\u00e1 sa\u00edram impunes historicamente no Brasil, quantos assassinatos de mulheres, quantas mulheres foram assassinadas e os seus algozes n\u00e3o tiveram qualquer resposta criminal com base na leg\u00edtima defesa da honra. Como se a honra desse agressor fosse mais importante do que o valor da vida. Isso foi sendo combatido, denunciado j\u00e1 desde a d\u00e9cada de 60, de 70 pelo movimento de mulheres e finalmente agora a gente tem uma previs\u00e3o definitiva do STF quanto \u00e0 leg\u00edtima defesa da honra. Isso para n\u00f3s \u00e9 uma vit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Foto: Gabriel Lopes \/ Bahia Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 um impacto bem grande\u2026 <\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 um impacto muito grande, principalmente, no tribunal do j\u00fari onde s\u00e3o julgados os crimes contra a vida. Os feminic\u00eddios mais assassinatos de mulheres s\u00e3o julgados nessa via do Tribunal do J\u00fari e ainda, infelizmente, a tese de leg\u00edtima defesa da honra era muitas vezes aventada como uma autoriza\u00e7\u00e3o para que homens matassem mulheres em nome da sua pr\u00f3pria honra. Isso era uma objetifica\u00e7\u00e3o de mulheres, um desprezo pela vida das mulheres e que estava ali em muitos julgamentos sob o argumento da defesa plena. Ent\u00e3o, a gente come\u00e7a a ter uma baliza, uma r\u00e9gua melhor que vai considerar mulheres como sujeitos de direito, porque a gente tem esse processo pol\u00edtico no sistema de Justi\u00e7a que \u00e9 que o sistema compreenda e atue na defesa de mulheres como sujeitos de direitos em iguais condi\u00e7\u00f5es aos homens, e que essas desigualdades possam ser suplantadas. Mas para isso a gente precisa de a\u00e7\u00f5es, precisa do protocolo de g\u00eanero, proibir a leg\u00edtima defesa da honra, precisa que os crimes de viol\u00eancia de g\u00eanero tenham prioridade de julgamento, de tramita\u00e7\u00e3o e que principalmente essas mulheres n\u00e3o sejam revitimizadas no sistema de Justi\u00e7a porque isso afasta muitas mulheres. Quando uma mulher v\u00ea na televis\u00e3o a Mariana Ferrer, aquela audi\u00eancia, quantas vezes ela vai pensar antes de denunciar a viol\u00eancia sexual que ela sofre? \u00c9 muito importante que a gente garanta um sistema de Justi\u00e7a, um sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, de prote\u00e7\u00e3o a mulheres que n\u00e3o revitimize e que considere que elas s\u00e3o sujeitos de direitos e iguais, em condi\u00e7\u00f5es equ\u00e2nimes e que possam assim ter seus direitos protegidos e garantidos. Porque ainda \u00e9 uma batalha, n\u00e3o est\u00e1 n\u00e3o colocada, n\u00e3o est\u00e1 posto.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea chegou a pontuar o perfil das v\u00edtimas. A maioria delas \u00e9 de mulheres negras, de baixa renda e pouca escolaridade. Do outro lado, no sistema judici\u00e1rio temos a predomin\u00e2ncia entre ju\u00edzes, defensores p\u00fablicos, promotores, procuradores, desembargadores de homens, brancos e at\u00e9 com uma linha mais conservadora. Acredita que isto impacta no acolhimento das v\u00edtimas e, consequentemente, no julgamento dos casos de viol\u00eancia de g\u00eanero, dom\u00e9stica e feminic\u00eddios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Certamente. Eu acho que isso tem um impacto sim, ainda que a gente tenha o valor da imparcialidade para o judici\u00e1rio, n\u00f3s percebemos o quanto \u00e9 dif\u00edcil o enfrentamento di\u00e1rio nos processos, nas audi\u00eancias. A\u00ed a gente vai ver historicamente mesmo, institucionalmente, somente em 2022 a gente consegue instituir um protocolo de g\u00eanero, somente em 2023 a gente derruba uma tese de leg\u00edtima defesa da honra que j\u00e1 foi legitimada por muitos ju\u00edzes e pelo sistema judici\u00e1rio ao longo do tempo. Ent\u00e3o a gente tem um enfrentamento, inclusive uma luta recente do movimento de mulheres, do movimento de mulheres negras e do movimento negro, \u00e9 que tenha uma mulher negra no STF e que elas possam tamb\u00e9m estar em diversos espa\u00e7os e inst\u00e2ncias de poder do sistema de Justi\u00e7a. A gente percebe que quanto maior a hierarquia do sistema de Justi\u00e7a, quanto maior o posto hier\u00e1rquico mais branco, mais rico, mais masculino se torna o sistema de Justi\u00e7a. A gente tem j\u00e1 muitas mulheres, acho que at\u00e9 a maioria como advogadas, por exemplo, nas categorias de ju\u00edzas de primeiro grau, j\u00e1 temos uma inser\u00e7\u00e3o, mas a gente percebe que quando o posto sobe voc\u00ea vai tendo uma menor representa\u00e7\u00e3o at\u00e9 que ela se torna muito m\u00ednima. Isso sem d\u00favida impacta, impacta principalmente nessas a\u00e7\u00f5es que t\u00eam repercuss\u00e3o institucional, ent\u00e3o num protocolo de g\u00eanero, numa derrubada de tese da leg\u00edtima defesa da honra, quando a gente leva, por exemplo, a pauta dos direitos sexuais e reprodutivos para o STF. Quem est\u00e1 l\u00e1 decidindo por n\u00f3s? Quem \u00e9 que pode falar sobre tantas mulheres que s\u00e3o v\u00edtimas? Que morrem em raz\u00e3o de abortos legais e inseguros no Brasil e n\u00e3o tem garantido isso? Muitas vezes n\u00e3o tem garantido nem o direito ao aborto legal, que \u00e9 um direito tamb\u00e9m das mulheres garantido desde 1940. \u00c9 um debate que muitas vezes essas pessoas que dependem do sistema p\u00fablico n\u00e3o v\u00e3o conseguir travar, porque n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de travar \u2013 seja pela prote\u00e7\u00e3o da sua vida, seja pela garantia de um direito que est\u00e1 estabelecido. Ent\u00e3o, quando a gente come\u00e7a a ter mais mulheres, mais negros e negras, mais pessoas que t\u00eam pertencimento da classe popular e conseguem entrar na hierarquia do judici\u00e1rio, eu acho que maiores s\u00e3o as possibilidades da gente pluralizar, diversificar e trazer mais elementos para a\u00e7\u00f5es institucionais do sistema de Justi\u00e7a. A gente n\u00e3o pode focar em decis\u00f5es pontuais, mas numa mudan\u00e7a estrutural mesmo desse sistema que historicamente tem servido n\u00e3o para garantir direitos de forma equ\u00e2nime, mas tem servido para garantir e manter privil\u00e9gios, e manter uma impunidade e ser insatisfat\u00f3rio na prote\u00e7\u00e3o e garantias de direitos humanos. \u00c9 isso que a gente tem debatido, o sistema de Justi\u00e7a precisa ser mais eficaz na prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos humanos, n\u00e3o pode se ausentar, essa \u00e9 a sua grande miss\u00e3o. A gente vai ver um sistema que super encarcera a popula\u00e7\u00e3o jovem negra perif\u00e9rica e ao mesmo tempo n\u00e3o tem impunes situa\u00e7\u00f5es flagrantes de viola\u00e7\u00e3o de direitos. Eu acredito que quanto mais a gente pluralizar, diversificar e trazer representatividade nesse judici\u00e1rio mais possibilidade a gente tem de mudar esse quadro no Brasil.<\/p>\n\n\n\n A gente pontuou muitos problemas, mas \u00e9 poss\u00edvel ter um raio-X positivo desde a san\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, que se tornou uma grande refer\u00eancia, em 2006?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Acho que a gente tem sempre muitos problemas a apontar, mas \u00e9 sempre bom apontar coisas positivas. A Lei Maria da Penha tem 17 anos, \u00e9 um marco pol\u00edtico, medidas protetivas t\u00eam sido concedidas, a gente tem avan\u00e7os nesse sentido de poderem ser concedidas em prazo menor, no relato da mulher e da manifesta\u00e7\u00e3o do temor pela vida delas j\u00e1 serem suficiente para conceder a medida protetiva, da desnecessidade atual de ter uma ocorr\u00eancia policial pra ter uma medida protetiva, na implanta\u00e7\u00e3o de centros de refer\u00eancia, de delegacias especializadas. As delegacias s\u00e3o desde a d\u00e9cada de 80, mas a gente atualmente teve uma legisla\u00e7\u00e3o que traz a obrigatoriedade dessas delegacias funcionarem 24 horas \u2013 uma luta para efetivar \u2013, mas \u00e9 um instrumento que a gente tem para cobrar isso. Ent\u00e3o tem avan\u00e7os sim no enfrentamento viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, se a gente pensar que antes da Lei Maria da Penha, muitas dessas agress\u00f5es iam parar no Juizado e as senten\u00e7as eram cesta b\u00e1sica. E a Lei Maria da Penha veio para proibir, veio pra proibir que um agressor pague cesta b\u00e1sica como pena. A import\u00e2ncia que esse tema tem tomado, os instrumentos que a gente tem avan\u00e7ado, ainda temos muito a avan\u00e7ar, principalmente nesse campo da preven\u00e7\u00e3o, da educa\u00e7\u00e3o, do enfrentamento nesse campo integrado, de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas integradas e atuando nesse sentido, n\u00e3o s\u00f3 a seguran\u00e7a p\u00fablica e o sistema de justi\u00e7a criminal, mas uma integra\u00e7\u00e3o que a Lei Maria da Penha prop\u00f5e. Ent\u00e3o, isso j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o muito importante. Mesmo que os n\u00fameros agora tragam uma realidade preocupante que \u00e9 do aumento, principalmente ap\u00f3s pandemia, eu acho que isso tamb\u00e9m \u00e9 contextual, \u00e9 conjuntural do que a gente teve na pandemia, um desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A gente teve um desmonte grave, uma redu\u00e7\u00e3o imensa no or\u00e7amento desse servi\u00e7o, da manuten\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o e sem or\u00e7amento p\u00fablico que priorize o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. N\u00f3s n\u00e3o temos a\u00e7\u00f5es. Porque a sociedade civil se mobiliza, se organiza, a Tamo Juntas \u00e9 um reflexo, \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o que faz isso, faz controle social, incid\u00eancia, acolhe tamb\u00e9m mulheres, mas n\u00f3s n\u00e3o somos o Estado. \u00c9 o poder p\u00fablico que precisa providenciar centros de refer\u00eancia, assist\u00eancia multidisciplinar a mulheres, abrigamentos especializados, que seja tamb\u00e9m n\u00facleos reflexivos para agressores se for esse caso, enfim v\u00e1rias medidas, a\u00e7\u00f5es educativas, medidas que precisam ser priorizadas pelo or\u00e7amento p\u00fablico. N\u00f3s temos pol\u00edtica p\u00fablica, avan\u00e7o e por que os n\u00fameros n\u00e3o avan\u00e7am? Porque a gente teve uma queda de investimento nessas \u00e1reas muito grave, e esses servi\u00e7os com a queda de or\u00e7amento, de investimento v\u00e3o fechando, precarizando. A psic\u00f3loga tem uma lista de espera, porque s\u00f3 tem uma psic\u00f3loga, s\u00f3 tem uma Deam para atender v\u00e1rios munic\u00edpios, a pol\u00edcia n\u00e3o consegue ter uma estrutura para absorver as den\u00fancias. A gente tem na Bahia 17 delegacias especializadas e temos 417 munic\u00edpios. Temos tr\u00eas abrigos para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, e 417 munic\u00edpios. Temos pouqu\u00edssimas v\u00e1rias especializadas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Ent\u00e3o, essa falta de investimento reverbera nesses n\u00fameros. <\/p>\n\n\n\n E para encerrar, no sentido de uma orienta\u00e7\u00e3o mesmo, gostaria que dissesse porqu\u00ea \u00e9 importante essas mulheres buscarem os \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a e como tem sido o tralho da Tamo Juntas nesses sete anos de atua\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nossas a\u00e7\u00f5es sempre est\u00e3o aliadas em eixos da educa\u00e7\u00e3o popular em direitos humanos, de dialogar com essas mulheres, de fazer rodas de conversas, materiais informativos, parcerias, justamente para n\u00e3o naturalizar as viol\u00eancias, despertar a identifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. A gente sabe que identificar precocemente a viol\u00eancia \u00e9 definitivo para evitar mortes. N\u00f3s queremos ter essa a\u00e7\u00e3o preventiva, oferecer o acolhimento sem essa perspectiva da revitimiza\u00e7\u00e3o, observando que \u00e9 importante ter um acolhimento que seja emp\u00e1tico, que seja na nossa perspectiva tamb\u00e9m feminista, acreditando que a viol\u00eancia nunca \u00e9 culpa da mulher, nunca \u00e9 responsabilidade da mulher. Desmistificando esse lugar, porque essa mulher precisa de prote\u00e7\u00e3o e apoio, e n\u00e3o de julgamento, n\u00e3o de sofrimento. A gente tem atuado nessa perspectiva de prestar assessoria individualizada para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e vulnerabilidade social, mas tamb\u00e9m de fazer um projeto de di\u00e1logo, de conversa, de acolhimento, multidisciplinar, nossa organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 multidisciplinar. A gente entende tamb\u00e9m que a atua\u00e7\u00e3o no sistema de Justi\u00e7a \u00e9 muito limitada, de que a gente precisa ter um suporte s\u00f3cio jur\u00eddico, psicossocial pra essa mulher, fazer com que essa mulher acesse pol\u00edticas p\u00fablicas e atravessar com ela um pouco essa trajet\u00f3ria que \u00e9 de superar a viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com o Anu\u00e1rio do F\u00f3rum Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica no ano passado, 245.713 casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica foram registrados no Brasil. O aumento dos n\u00fameros refor\u00e7a a necessidade em torno do debate da viol\u00eancia de g\u00eanero. E como o poder judici\u00e1rio tem papel nessa discuss\u00e3o? A advogada e diretora da Tamo Juntas, Let\u00edcia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3511,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-3510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3510"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3512,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3510\/revisions\/3512"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3511"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pitubaemfoco.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/fotos\/justica_entrevistas\/243\/mg\/Let%C3%ADcia%20Ferreira%20-%20Gabriel%20Lopes%20Bahia%20Not%C3%ADcias%20-%20250823%20-%20(13).jpg\")
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