A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) participou, na tarde desta quarta-feira (22), de reuni\u00e3o organizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir a implementa\u00e7\u00e3o da Portaria MTE n\u00ba 3.665, de 13\/11\/2023, que determina que os setores do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os somente podem trabalhar em feriados mediante desde que autorizados em Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho (CCT), negociadas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, e observada a legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, ficou acordado pelas representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e empregadores presentes que a validade da portaria se dar\u00e1 apenas a partir do dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024. Foi esclarecido que a Lei n\u00ba 10.101\/2007 segue intacta e regula o trabalho aos domingos e feriados, e que a Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023 refor\u00e7a o contido no art. 6A da referida lei, que remete o trabalho no com\u00e9rcio nos feriados \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Para o vice-presidente Administrativo da CNC, que preside a Fecom\u00e9rcio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, foi poss\u00edvel sensibilizar o ministro e contar com a concord\u00e2ncia das representa\u00e7\u00f5es laborais para a necessidade de adequar a portaria. \u201cO Brasil \u00e9 um pa\u00eds de caracter\u00edsticas continentais e heterog\u00eaneas que tornam clara a necessidade de ajustes da portaria a particularidades de algumas regi\u00f5es, para garantir a viabiliza\u00e7\u00e3o do trabalho nos feriados, como tamb\u00e9m para categorias econ\u00f4micas que t\u00eam caracter\u00edsticas muito pr\u00f3prias, como hot\u00e9is, postos de combust\u00edveis, farm\u00e1cias e atividades culturais, para citar alguns exemplos\u201d, disse Queiroz.<\/p>\n\n\n\n
Para o diretor da CNC, Ivo Dall\u00b4Acqua J\u00fanior as atividades econ\u00f4micas do plano do comercio mudaram e s\u00f3 as negocia\u00e7\u00f5es coletivas t\u00eam a possibilidade de equilibrar os interesses acompanhando a velocidade do mercado. \u201cAtualmente, muitas atividades comerciais ampliaram as horas de funcionamento, n\u00e3o nas lojas f\u00edsicas, mas pelos meios digitais. Dessa forma, temos empresas funcionando 24h, para garantir as atividades e o atendimento \u00e0s demandas do consumidor, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 o meio mais justo para harmonizar e contemplar interesses de trabalhadores, empregadores e da sociedade\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, foi estabelecida a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho Tripartite Nacional \u2013 com representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, empres\u00e1rios e governo \u2013 para discutir conte\u00fados que tenham a necessidade de ser ajustados na portaria, entre outras atribui\u00e7\u00f5es. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que vai formalizar o grupo de trabalho. A primeira reuni\u00e3o deste grupo ser\u00e1 realizada no dia 29 de novembro, na sede da CNC, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Em uma\u00a0carta\u00a0destinada ao ministro da pasta, Luiz Marinho, em 17 de novembro, a Confedera\u00e7\u00e3o demonstrou a preocupa\u00e7\u00e3o e interesse em promover o debate e a negocia\u00e7\u00e3o, buscando solu\u00e7\u00f5es para o setor. Em resposta, o presidente da CNC, Jos\u00e9 Roberto Tadros, foi convidado a participar da reuni\u00e3o, na qual foi representado pelo vice-presidente Administrativo, Antonio Florencio de Queiroz Junior, e pelo diretor, Ivo Dall\u00b4Acqua J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribuna da Bahia <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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