Por realizar e divulgar procedimentos exclusivos de m\u00e9dicos, duas biom\u00e9dicas, ,de iniciais A.P.S.A e A.G.d.S, foram condenadas a pagar cinquenta mil reais, cada, ap\u00f3s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). Uma atuava em Lauro de Freitas e a outra em Itabuna. Apesar de ainda caber recursos, as senten\u00e7as proferidas pelo Ju\u00edz da 12\u00aa Vara Federal de Salvador confirmam liminares anteriormente deferidas, que proibiram as profissionais de realizar procedimentos est\u00e9ticos exclusivos de m\u00e9dicos, bem como divulg\u00e1-los nas redes sociais, internet e em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o. Se mantidas as decis\u00f5es quanto ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, os valores ser\u00e3o recolhidos para ressarcimento do dano coletivo e revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n
Essas condena\u00e7\u00f5es contra profissionais de outras \u00e1reas da sa\u00fade que tentam exercer a medicina ilegalmente s\u00e3o resultados do esfor\u00e7os realizados pela Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas do M\u00e9dico (CDPM), grupo de trabalho que, desde a sua cria\u00e7\u00e3o em 2022, j\u00e1 acumula 7 casos de impedimentos a n\u00e3o m\u00e9dicos que tentaram infringir a Lei do Ato M\u00e9dico. Nos casos das biom\u00e9dicas em quest\u00e3o, elas realizavam procedimentos est\u00e9ticos invasivos, como aplica\u00e7\u00e3o de toxina botul\u00ednica, bioestimuladores de col\u00e1geno, preenchimento labial e de gl\u00fateos, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 uma forma efetiva de proteger os cidad\u00e3os de pessoas que n\u00e3o possuem habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para determinados procedimentos exclusivos dos m\u00e9dicos e que querem exercer a medicina ilegalmente, assim pondo em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Esperamos que a justi\u00e7a continue fazendo o seu papel em fazer valer o que est\u00e1 escrito na Lei n\u00ba 12.842\/2013, seja atrav\u00e9s de san\u00e7\u00f5es proibitivas ou at\u00e9 mesmo condenando ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es financeiras, para que se punam os respons\u00e1veis, que seja tamb\u00e9m um exemplo para os demais contraventores e para garantir o cumprimento da lei federal do Ato M\u00e9dico\u201d, comenta o presidente do Cremeb, Dr. Ot\u00e1vio Marambaia.<\/p>\n\n\n\n
Dentre outras fun\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas do M\u00e9dico pode agir judicialmente contra indiv\u00edduos e institui\u00e7\u00f5es que descumpram os preceitos legais que regem a profiss\u00e3o m\u00e9dica e as leis sanit\u00e1rias do Brasil; promover campanhas de esclarecimento para a classe m\u00e9dica e sociedade sobre o papel do m\u00e9dico, seus deveres, direitos e responsabilidades; e acionar administrativamente \u00e0 Corregedoria do Cremeb quantos aos m\u00e9dicos que sejam apontados por descumprimento do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (CEM).<\/p>\n\n\n\n
As den\u00fancias de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o podem ser registradas \u00e0 CDPM atrav\u00e9s do e-mail prerrogativasdomedico@cremeb.org.br. \u00c9 importante lembrar que a Comiss\u00e3o garante, caso seja solicitado, que o nome do denunciante seja preservado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribuna da Bahia <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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