A C\u00e2mara Municipal de Salvador avan\u00e7ou no debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de praias da capital durante uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta ter\u00e7a-feira (12) e conduzida pelo vereador Claudio Tinoco (Uni\u00e3o Brasil). A plen\u00e1ria abordou as atuais condi\u00e7\u00f5es comerciais nos mais de 64 km de orla da cidade e explorou poss\u00edveis encaminhamentos para aprimorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas praias, beneficiando tanto os soteropolitanos quanto os turistas.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2010, quando uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica da Justi\u00e7a Federal determinou a demoli\u00e7\u00e3o e retirada das barracas da orla da cidade, ambulantes, barraqueiros e os pr\u00f3prios consumidores sofrem com o atual formato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o, que passa por problemas de log\u00edstica e infraestrutura. <\/p>\n\n\n\n
O vereador Claudio Tinoco enfatizou a urg\u00eancia de transformar essa realidade durante a audi\u00eancia: \u201cSalvador n\u00e3o merece seguir convivendo com as restri\u00e7\u00f5es e, consequentemente, as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de infraestrutura e servi\u00e7os nos seus quase 65 km de praias. \u00c9 preciso reunir a todos para mudarmos essa realidade, e foi isso que fizemos na audi\u00eancia. Realizamos um debate democr\u00e1tico, suprapartid\u00e1rio, com Casa lotada e microfones abertos a todos os cidad\u00e3os presentes, que puderam expor suas realidades enquanto comerciantes, ambulantes e frequentadores das praias de Salvador. Percebemos que existe hoje na cidade um desejo quase un\u00e2nime de voltarmos a ter estruturas fixas nas praias, como um novo modelo de barraca e o debate \u00e9 essencial para identificarmos solu\u00e7\u00f5es conjuntamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Como desdobramento das discuss\u00f5es, o vereador Claudio Tinoco anunciou a inten\u00e7\u00e3o de elaborar um novo projeto de lei, colaborando com o Executivo municipal na legisla\u00e7\u00e3o e no debate das estruturas para a orla soteropolitana. Esse projeto visa a atualiza\u00e7\u00e3o das principais regras de ocupa\u00e7\u00e3o, uso e com\u00e9rcio nas praias de Salvador, substituindo o atual regramento de 2013 baseado em decreto, por uma legisla\u00e7\u00e3o mais abrangente e atualizada. Tinoco destacou a import\u00e2ncia de alinhar as normativas \u00e0s demandas cotidianas, eliminando proibi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o condizem com a realidade das praias da cidade.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, o vereador planeja encaminhar um projeto de indica\u00e7\u00e3o ao prefeito Bruno Reis para a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. Esse plano, previsto pelo governo federal, tem como objetivo estabelecer diretrizes fundamentais para a ocupa\u00e7\u00e3o, uso e com\u00e9rcio nas praias, proporcionando uma base s\u00f3lida para futuras regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Claudio Tinoco ressaltou ainda a import\u00e2ncia de abordar o com\u00e9rcio de praia com responsabilidade, com um foco especial na sustentabilidade ambiental. Ele destacou que \u00e9 poss\u00edvel evoluir desde a perda das barracas h\u00e1 13 anos e a implementa\u00e7\u00e3o do atual decreto, que j\u00e1 tem 10 anos. A \u00eanfase recai sobre a necessidade de equilibrar o desenvolvimento comercial com a preserva\u00e7\u00e3o do ambiente, garantindo um futuro sustent\u00e1vel para as praias de Salvador.<\/p>\n\n\n\n
Na audi\u00eancia, representantes dos comerciantes e ambulantes destacaram os significativos impactos econ\u00f4micos resultantes da aus\u00eancia de uma estrutura adequada para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ao longo da orla da cidade. Os barraqueiros ressaltaram que os custos log\u00edsticos atualmente s\u00e3o ainda mais elevados do que no per\u00edodo anterior, quando a estrutura existia. Nessa \u00e9poca, os empres\u00e1rios arcavam com despesas como \u00e1gua e energia, por exemplo. De acordo com os relatos, o lucro atual \u00e9 apenas 15% do que era anteriormente, quando as barracas estavam em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma ampla gama de temas para o aprimoramento do com\u00e9rcio de praia foi discutida durante o evento. Dentre esses temas, destacam-se a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos, a legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a alimentar, as condicionantes para a venda de bebidas, a infraestrutura sanit\u00e1ria, as quest\u00f5es tribut\u00e1rias, a gest\u00e3o da limpeza e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos, os aspectos relacionados a estacionamentos e locais para carga e descarga, a promo\u00e7\u00e3o de cursos e qualifica\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a na orla, a padroniza\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de kits de praia, a adequa\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios e banheiros, e, por fim, a import\u00e2ncia da sinaliza\u00e7\u00e3o eficiente para otimizar a experi\u00eancia de todos os frequentadores das praias.<\/p>\n\n\n\n
Participaram do debate realizado no Centro de Cultura da C\u00e2mara Municipal de Salvador desta ter\u00e7a o vereador Claudio Tinoco; Jo\u00e3o Gustavo Andrade, arquiteto representante do IPHAN; Leandro Miranda, ouvidor do Inema; Paulo Emmanuel Alves, subsecret\u00e1rio da SEMOP; Alysson Carvalho, diretor da SEMOP; Emilia Coelho, t\u00e9cnica da coordena\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a alimentar da SEMPRE; Marcos Cazuza, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Vendedores Ambulantes de Salvador e Regi\u00e3o Metropolitana; Elismar Mota, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Orla P\u00e9 na Areia (ASTOP); Beth Lima, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Ambulante Correria do Estados da Bahia; al\u00e9m dos vereadores Arnando Lessa e Marta Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram convidados para participar da discuss\u00e3o representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal da Bahia, da Justi\u00e7a Federal, da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o na Bahia (SPU-BA) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Tribuna da Bahia <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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