Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (22) portaria da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, que estabelece regras e condi\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o comercial da modalidade lot\u00e9rica de apostas de quota fixa pelas chamadas \u201cbets\u201d em todo o pa\u00eds. A portaria, que vinha sendo aguardada h\u00e1 algum tempo pelas empresas que exploram as apostas, foi assinada pelo secret\u00e1rio Regis Dudena.<\/p>\n\n\n\n
Segundo explicou o Minist\u00e9rio da Fazenda, a portaria estabelece nova regula\u00e7\u00e3o para as empresas que atualmente exploram a modalidade de loteria de quota fixa, nos segmentos de apostas esportivas e jogos online. O documento estabelece uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios que dever\u00e3o ser seguidos pelas empresas que quiserem obter a autoriza\u00e7\u00e3o do governo federal para atuar na modalidade.<\/p>\n\n\n\n
A portaria imp\u00f5e que as \u201cbets\u201d cumpram crit\u00e9rios relacionados a cinco categorias para obterem autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas: habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
Esses crit\u00e9rios, de acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, visam dar mais prote\u00e7\u00e3o aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governan\u00e7a corporativa compat\u00edvel com a \u201ccomplexidade, especificidade e riscos do neg\u00f3cio\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A portaria estabelece que, al\u00e9m de capacidade econ\u00f4mico-financeira elevada, as \u201cbets\u201d, ap\u00f3s serem devidamente autorizadas, \u201cdever\u00e3o possuir sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, observar pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, de jogo respons\u00e1vel, de integridade das apostas e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados, al\u00e9m de adotar boas pr\u00e1ticas de publicidade e propaganda\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s atender aos crit\u00e9rios estabelecidos pela Secretaria, as empresas que querem explorar as apostas precisar\u00e3o pagar R$ 30 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o para adquirirem a autoriza\u00e7\u00e3o. A permiss\u00e3o permitir\u00e1 \u00e0s \u201cbets\u201d que explorem at\u00e9 tr\u00eas marcas comerciais em territ\u00f3rio nacional pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto estabelecido pela portaria imp\u00f5e prazo at\u00e9 o final de 2024 para que as empresas que j\u00e1 estavam em atividade no Brasil em 29 de dezembro do ano passado, dia em que foi publicada a chamada \u201cLei das Bets\u201d, \u00a0se adequem \u00e0s regras para obter a autoriza\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o no Brasil. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, as empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria ficar\u00e3o sujeitas \u00e0s penalidades pertinentes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a s\u00e9tima edi\u00e7\u00e3o do \u201cRaio X do Investidor Brasileiro\u201d, pesquisa realizada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) em parceria com o Datafolha, cerca de 22 milh\u00f5es de brasileiros (14% da popula\u00e7\u00e3o) declararam ter feito pelo menos uma aposta online em 2023. O percentual j\u00e1 \u00e9 maior do que as aplica\u00e7\u00f5es na maioria dos produtos financeiros, como os fundos de investimento (4% da popula\u00e7\u00e3o), as moedas digitais (4%) e as a\u00e7\u00f5es (2%).<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa revelou que as principais motiva\u00e7\u00f5es para o uso das \u201cbets\u201d s\u00e3o as chances de ganhar dinheiro r\u00e1pido em um momento de necessidade (40%) e a possibilidade de um grande retorno (39%). Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados aspectos de entretenimento, como a divers\u00e3o (26%) ou mesmo a emo\u00e7\u00e3o de apostar (25%).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias
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