Um novo edital do governo federal vai autorizar funcionamento de cursos de medicina em todo país, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (4). Para a Bahia, serão autorizadas mais 900 vagas para cursos de medicina. A ministra Nísia Trindade, da Saúde, também participou da conversa com a imprensa. A previsão é que o edital seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, em edição extra.
O chamamento público permite que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos de instalação de novos cursos em regiões pré-selecionadas de 23 estados. Em todo país, serão 5,7 mil novas vagas.
O texto se baseia em diretrizes da Lei Mais Médicos, com ideia de aumentar a formação de profissionais de saúde em regiões desassistidas. “O objetivo é focar a qualidade da formação dos nossos profissionais de saúde. Também é fundamental olhar para os vazios, tanto de médicos quanto de formação, ou seja, a desconcentração. Para isso, um dos critérios desse edital é a fixação. O esforço do Mais Médicos é garantir que esse médico possa ficar na região em que há baixa taxa de médicos por habitantes”, disse o ministro Camilo Santana.
Ele afirmou também que o edital é focado no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “O que estamos fazendo aqui hoje é dar protagonismo e liderança ao governo federal nas estratégias da política de abertura de novos cursos e formação médica no Brasil. O edital foi feito a partir de muito diálogo, de forma técnica e visando o fortalecimento do SUS, seguindo a Lei do Mais Médicos”, explicou.
A ministra Nísia destacou que o edital atende pedido de várias áreas da sociedade. “É fundamental que tenhamos como referência os vazios assistenciais, mas também a rede de saúde, que é a grande base do SUS. A nossa finalidade é o fortalecimento do Sistema nesse componente da formação médica de qualidade, com relevância e impacto social, obedecendo aos critérios que temos discutidos na Lei do Mais Médicos”, afirmou.
Edital
O ministério diz que identificou a necessidade de formação médica com desconcentração regional. Por isso, o documento tem abrangência nacional, com a seleção de algumas regiões de saúde. A ideia é um chamamento público com um único instrumento convocatório, de caráter nacional, em que todos os municípios pertencentes a regiões de saúde com determinadas características possam receber propostas para a instalação de cursos de medicina.
Os critérios de seleção das regiões de saúde tiveram como base um estudo do Ministério da Saúde, sinaliza o governo. Das 450 regiões de saúde existentes, foram selecionadas 116, o que corresponde a 1.719 municípios habilitados. Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com as seguintes características:
Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
Veja a tabela por estado:
Cursos
O edital prevê, no máximo, 95 novos cursos com 60 vagas cada, que poderão ser instalados no conjunto de municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde. Isso considera a desconcentração e o impacto da abertura de curso de medicina na infraestrutura preexistente. No total, o edital tem potencial para abertura de 5.700 vagas.
As instituições de ensino superior contempladas serão definidas por meio de pontuação, que vai considerar o mérito (conteúdo) da proposta e a experiência regulatória da proponente. A análise de mérito, etapa eliminatória e classificatória, vai considerar os seguintes indicadores:
Projeto pedagógico de curso de graduação em Medicina.
Plano de formação e desenvolvimento da docência em saúde.
Plano de infraestrutura da instituição de educação superior.
Plano de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do Sistema Único de Saúde do município e/ou da região de saúde do curso de Medicina.
Plano de implantação de residência médica.
Plano de oferta de bolsas para alunos.
Já a análise da experiência regulatória da mantenedora e unidade hospitalar (etapa classificatória) vai observar os seguintes quesitos:
Conceito institucional e localização da instituição.
Curso de Medicina.
Cursos na área da saúde.
Programas de mestrado e/ou doutorado na área de saúde.
Programas de residência médica.
Cenário atual
A oferta de graduação em medicina é desigual no Brasil Em 2022, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas ofertadas no país. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%). Entre as unidades da Federação, São Paulo concentra 22% das vagas (9.213) do país. Minas Gerais vem em seguida, com 12% das vagas, antes do Rio de Janeiro, com 7,7%, e Bahia, com 7,5%. Os estados com menor número de vagas são Amapá (60 vagas), Roraima (110) e Acre (250). Juntos, têm apenas 1% das vagas do país.
Fonte: Jornal Correio
